Questão 260503 de Direito Administrativo - IGEDUC 2026

Questão

ID 260503

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Prioridade na Tramitação, Princípio da Igualdade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Supremacia do Interesse Público

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios

Um assistente administrativo do Poder Legislativo municipal recebeu solicitação de um conhecido para acelerar a tramitação de determinado processo administrativo, alegando que o pedido seria simples e não causaria prejuízo ao andamento das demais demandas. O servidor ponderou que tinha acesso ao sistema interno e poderia priorizar o expediente sem alterar formalmente a ordem de tramitação. Considerando os princípios éticos, os deveres funcionais e as responsabilidades inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O assistente administrativo deve observar critérios de impessoalidade e igualdade no tratamento das demandas administrativas, evitando favorecimentos ou privilégios decorrentes de relações pessoais.
Alternativa B:
O assistente administrativo pode priorizar a tramitação de processos quando considerar que o pedido é simples e não prejudica o andamento geral dos demais expedientes administrativos.
Alternativa C:
A reorganização informal da ordem de tramitação constitui prática administrativa aceitável quando realizada por assistente administrativo que possua acesso ao sistema institucional.
Alternativa D:
A priorização de processos é admissível quando houver solicitação de pessoa conhecida do servidor, desde que o conteúdo do processo esteja em conformidade com a legislação vigente.
Alternativa E:
O princípio da eficiência autoriza o assistente administrativo a alterar a ordem de tramitação dos processos sempre que considerar que determinado expediente possui resolução mais rápida.

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Questão 260503

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