Questão 2605019

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2605019

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:

Alternativa A:
O Estado intervirá em seus Municípios para repelir invasão estrangeira.
Alternativa B:
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto para manter a integridade nacional.
Alternativa C:
A intervenção da União nos Estados, visando garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, independe de solicitação do Poder coacto ou impedido
Alternativa D:
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa E:
A decretação da intervenção, nos casos de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de requisição do Congresso Nacional.