Questão 260500

Considerando o disposto no Parecer CNE/CEB nº 14/2011 e a interpretação sistêmica do Código Civil brasileiro aplicada à educação, analise as seguintes proposições sobre o domicílio de populações itinerantes:

I. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde ela for encontrada.

III. O conceito de 'ânimo definitivo' previsto no Código Civil é o único critério aceitável para a definição de residência escolar para fins de matrícula pública.