Questão 2604939

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2604939

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.

Alternativa A:
Extinto o cargo, o servidor será exonerado.
Alternativa B:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C:
O retorno à atividade de funcionário em disponibilidade se dará a qualquer tempo e sem obrigatoriedade de manutenção de vencimentos compatíveis com os anteriormente percebidos.
Alternativa D:
Os Secretários Municipais (Agentes Políticos) perceberão subsídios anuais, fixados por Decreto de iniciativa do Poder Executivo.
Alternativa E:
O vencimento dos cargos públicos é redutível a qualquer tempo.