Questão 2604887 de Direito Administrativo - VUNESP 2023

Questão

ID 2604887

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Adjudicação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato. Todavia, o convocado não compareceu no prazo estabelecido para a devida assinatura.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que

Alternativa A:
será facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Alternativa B:
a Administração deverá convocar os licitantes remanescentes para negociação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
Alternativa C:
deverá a Administração adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
Alternativa D:
a Administração deverá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo novo licitante convocado.
Alternativa E:
a Administração deverá revogar a respectiva licitação e abrir novo procedimento licitatório nas mesmas condições do anterior.

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Questão 2604887

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