Questão 2604782

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2604782

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA/SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

De acordo com o Código de Posturas do Município de Jaguariúna (Lei Complementar n^o134/2007), para que seu funcionamento seja regular, uma banca de jornais situada em área de passeio público no município deve contar com

Alternativa A:
concessão de uso de área pública, por tempo indeterminado.
Alternativa B:
concessão de uso de área pública, que pode ser outorgada por até 99 anos, prorrogáveis.
Alternativa C:
concessão de uso de área pública, que pode ser outorgada por até 30 anos, prorrogáveis.
Alternativa D:
termo de permissão concedido a título precário, devendo pagar taxa estabelecida no Código Tributário Municipal pela ocupação da via pública.
Alternativa E:
contrato firmado com a Prefeitura, que estabelecerá os pagamentos pelo uso da via.

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