Questão 2604764

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 2604764

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

São dispensadas de licença prévia de construção edificações executadas

Alternativa A:
nas propriedades agrícolas, localizadas na zona rural, para uso exclusivo destas.
Alternativa B:
em zonas e empreendimentos de interesse social, quando promovidos com recursos públicos, por entidades públicas ou empresas privadas.
Alternativa C:
em zonas e empreendimentos de interesse social, quando promovidos por entidades públicas, somente.
Alternativa D:
internamente a condomínios de lotes, os quais deverão ser licenciados pelo condomínio, em conformidade com suas normas próprias.
Alternativa E:
internamente a condomínios de lotes, nos quais o licenciamento é delegado ao condomínio, que deverá aplicar as normas municipais pertinentes.