Questão 2604625

Conforme o art. 14 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”), de quem é a responsabilidade pela definição das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios estabelecidos?