Questão 2604531

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2604531

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2018 Banca: ORHION - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Sobre as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Compete privativamente ao Presidente da Câmara dos Deputados convocar e presidir o Conselho da República.
Alternativa B:
Participam do Conselho da República o Presidente da Câmara dos Deputados, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o Ministro da Justiça, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Alternativa C:
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal e estadual, estado de defesa e estado de sítio, as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Alternativa D:
O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho da República, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.