Questão
ID 260453Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 Anos, Organização do Ensino Fundamental de Nove Anos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Parecer CNE/CEB nº 11/2010 contextualiza que o Ensino Fundamental é a pedra angular da Educação Básica e tem sido foco central da luta pelo direito à educação no Brasil. Com a promulgação da Lei nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental passou a ter 9 (nove) anos de duração, com matrícula obrigatória para crianças de 6 (seis) anos de idade. De acordo com o texto do referido Parecer, a implantação dessa nova estrutura exige das escolas e sistemas de ensino: