Questão 2604523

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2604523

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2018 Banca: ORHION - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar percentuais determinados na Constituição Federal, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências, realizado no exercício anterior. Com base na afirmação anterior, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos percentuais e número de habitantes:

Alternativa A:
6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.
Alternativa B:
5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Alternativa C:
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes.
Alternativa D:
3% (três por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.

Estatísticas Cadernos

Questão 2604523

Continue estudando na plataforma