Questão 2604509

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2604509

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

A respeito Da Segurança Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras está entre as atribuições das policiais civis.
Alternativa B:
Às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Alternativa C:
Somente os Municípios com mais de 60 (sessenta) mil habitantes podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens e instalações.
Alternativa D:
À polícia civil cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Alternativa E:
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.