Questão 2604508

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2604508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

Alternativa A:
por ter mais de 80 (oitenta) anos, ele tem prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Alternativa B:
é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos de Francisco.
Alternativa C:
a garantia de prioridade não compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Alternativa D:
Francisco não tem preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa E:
não está prevista no Estatuto do Idoso a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.