Questão 2604505

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2604505

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n^o 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Alternativa A:
Nos primeiros 10 (dez) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros.
Alternativa B:
A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações e títulos.
Alternativa C:
Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Alternativa D:
Não faz parte do rol de requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal o gozo dos direitos políticos.
Alternativa E:
As guardas municipais devem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.