Questão
ID 2604416Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - Anvisa
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
A RDC no 54, de 12 de novembro de 2012 (ANVISA), que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar, afirma que não é permitida a utilização de declarações de propriedades nutricionais em alguns produtos, por exemplo: