Questão 2604394 de Direito Constitucional - VUNESP 2021

Questão

ID 2604394

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Considere que Cláudio é prefeito de Jaguariúna e deseja se ausentar do município por 20 (vinte) dias. Luciano, o vice-prefeito, já informou a Cláudio que se recusará a substituí-lo, pois está fazendo uma reforma em sua casa e sem tempo para outras obrigações. Paulo, presidente da Câmara Municipal, também não quer assumir o cargo do prefeito durante sua ausência. Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, é correto afirmar que

Alternativa A:
Cláudio poderá se ausentar do município por 20 (vinte) dias, independentemente de licença da Câmara Municipal, pois esta apenas é exigida para ausência superior a 30 (trinta) dias.
Alternativa B:
Luciano pode livremente se recusar a substituir o prefeito, já que não há sanção prevista para tal recusa, desde que o faça formalmente, por escrito, em 05 (cinco) dias.
Alternativa C:
Cláudio poderá se ausentar por 20 (vinte) dias do município, independentemente de prévia licença do presidente da Câmara Municipal, desde que Luciano aceite substituí-lo.
Alternativa D:
caso Paulo se recuse por qualquer motivo a assumir o cargo de Prefeito, perderá incontinenti a sua função de dirigente do Legislativo.
Alternativa E:
Cláudio poderá se ausentar por até 120 (cento e vinte) dias do município, independentemente de licença prévia da Câmara Municipal, sem perda do mandato e recebendo sua remuneração mensal.

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Questão 2604394

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