Questão 2604288

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2604288

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA/SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

A respeito da Publicidade dos Atos Municipais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna.

Alternativa A:
A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida, com indicação do assunto.
Alternativa B:
Ao Município é vedado criar o seu próprio órgão de imprensa.
Alternativa C:
O Prefeito fará publicar diariamente, por edital, os montantes arrecadados de cada um dos tributos e os recursos recebidos.
Alternativa D:
A publicidade de programas municipais custeada por entidade privada poderá, excepcionalmente, conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade.
Alternativa E:
Os atos administrativos organizativos podem produzir efeitos antes de sua publicação.