Questão
ID 2604242Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
O art. 3o da Lei Federal no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, respeito à liberdade e apreço à tolerância, respeito à diversidade humana e, também, consideração com a diversidade étnico-racial entre outros. Visando contribuir para o atendimento à diversidade, o art. 26-A da LDBEN destaca a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos de ensino