Questão
ID 260407Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada em 2008 por meio do Decreto nº 6.949 em 25 de Agosto de 2009, os Estados Partes se comprometem a adotar medidas efetivas e apropriadas para conscientizar toda a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência.
Diante disso, assinale a afirmativa que NÃO indica uma das medidas a serem adotadas pelos Estados Partes.