Questão 260407

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 260407

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra


Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada em 2008 por meio do Decreto nº 6.949 em 25 de Agosto de 2009, os Estados Partes se comprometem a adotar medidas efetivas e apropriadas para conscientizar toda a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência.


Diante disso, assinale a afirmativa que NÃO indica uma das medidas a serem adotadas pelos Estados Partes.

Alternativas da questão 260407
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