Questão
ID 260403Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com o Decreto n°6.949 em seu artigo 8º, os estados se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para promover conscientização, estas medidas incluem.