Questão 260402

Com base nas hipóteses legais que caracterizam atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A revelação de fato ou circunstância de que o agente público tenha conhecimento em razão de suas atribuições, quando essa informação deva permanecer em segredo e sua divulgação possa propiciar vantagem indevida ou colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado, pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

II. A negativa de publicidade a atos oficiais pode configurar ato de improbidade administrativa quando não estiver fundamentada em hipóteses legais de restrição, especialmente aquelas relacionadas à proteção da segurança da sociedade ou do Estado.

III. A frustração do caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, quando realizada com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros, constitui conduta incompatível com o princípio da imparcialidade administrativa.

IV. A conduta dolosa que viole deveres de honestidade, legalidade ou imparcialidade no exercício da função pública pode caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas: