Questão 2603931

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2603931

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três de Maio

Qual das condutas a seguir caracteriza um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos da classificação estabelecida pela Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)?

Alternativa A:
Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Alternativa B:
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
Alternativa C:
Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Alternativa D:
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
Alternativa E:
Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.

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