Questão
ID 260387Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Prazo para Conclusão, Valor Probatório do Inquérito Policial
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul
Julgue os itens a seguir.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.