Questão
ID 260381Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão, Distinção entre Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação da Prisão Cautelar
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Itapissuma
Ana foi presa em flagrante por furto em uma loja. No entanto, seu advogado alega que, por ser ré primária e o crime ter sido cometido sem violência, ela tem direito a uma medida cautelar diversa da prisão. Nesse caso, o juiz poderá: