Questão
ID 260367Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2022 Banca: AGIRH - Assessoria e Gestão Integrada em Recursos Humanos S/C Ltda. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
O Decreto Federal nº 6.949/2009 Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. São princípios da presente Convenção:
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I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A não-discriminação. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
III. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
IV. A igualdade de oportunidades. A acessibilidade. A igualdade entre o homem e a mulher.
V. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
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São corretas as afirmativas: