Questão 26036

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 26036

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Federal nº 12.550/2011 foi criada com qual principal finalidade, considerando seu impacto na organização da saúde pública no Brasil?

Alternativa A:
Regulamentar as atividades dos hospitais universitários federais, garantindo sua autonomia administrativa e financeira.
Alternativa B:
Criar uma entidade pública com competências para gerir e prestar serviços hospitalares em hospitais universitários vinculados ao SUS.
Alternativa C:
Estabelecer diretrizes para a privatização dos hospitais universitários federais.
Alternativa D:
Instituir o Sistema Nacional de Hospitais Universitários.
Alternativa E:
Centralizar a gestão de todos os hospitais públicos no Ministério da Saúde.

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