Questão 2603486

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2603486

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, quando verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir, assinalando a alternativa correta.

Alternativa A:
Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.
Alternativa B:
Far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre a existência de vaga.
Alternativa C:
Decorre também por falta da capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
Alternativa D:
Far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição aquele de que era titular.
Alternativa E:
Será efetivada em cargo compatível com as limitações que tenha sofrido, sem prejuízo de sua remuneração.

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Questão 2603486

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