Questão
ID 260347Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Ausência de Justa Causa, Cessação do Motivo Que Autorizou a Coação, Coação Ordenada por Autoridade Incompetente, Decurso do Tempo de Prisão Previsto na Lei, Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Itapissuma
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional: