Questão 2603197

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2603197

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativa A:
Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério
Alternativa B:
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos
Alternativa C:
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência
Alternativa D:
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República
Alternativa E:
Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Federal na área de sua competência

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