Questão 2603193

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2603193

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

De acordo com o Artigo 55 da Lei 8666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

Alternativa A:
alteração do projeto ou especificações, pela Administração.
Alternativa B:
o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Alternativa C:
aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.
Alternativa D:
interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem.
Alternativa E:
toda prorrogação de prazo justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.