Questão 2603175

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2603175

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço.
Alternativa B:
o valor desse tributo obedecerá ao princípio da isonomia, ou seja, o valor é igual para todos contribuintes.
Alternativa C:
com os recursos da CIP, o Município pode realizar investimentos e manutenção de saneamento básico.
Alternativa D:
a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também é um tributo estadual.
Alternativa E:
mesmo havendo sobras de arrecadação, os recursos provenientes da CIP, podem ser destinados para outros fins.