Questão 260316

O Comitê entrou em vigor com 18 membros, podendoser acrescido de mais seis membros ao alcançar60 ratificações ou adesões.

Os membros desse Comitê são eleitos por votaçãoaberta e justificada em sessões da Conferênciados EstadosPartes, a partir de uma lista de pessoasdesignadaspelos Estados Partes entre seus nacionais.

O Comitê tem liberdade para estabelecer suas própriasnormas de procedimento.

Em caso de morte, demissão ou declaração de ummembro de que, por algum motivo, não poderá continuara exercer suas funções, o Estado Parte que otiver indicado não terá direito de designar um outroperito abrindo-se imediatamente novas eleições.

O mandato dos membros eleitos na primeira eleiçãoexpirou ao fim de quatro anos da vigência daConvenção.