Questão 2603107

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2603107

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

Tendo como referência o Art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que corresponda a uma finalidade do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma integrada, deverão manter.

Alternativa A:
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
Alternativa B:
Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados
Alternativa C:
As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo
Alternativa D:
Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal
Alternativa E:
Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade

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