Questão
ID 2603089Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64, a uma base de cálculo do referido imposto.