Questão 2603057

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2603057

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:

Alternativa A:
procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei que não foram sido observados.
Alternativa B:
o acesso à informação, se não classificada como sigilosa for negado.
Alternativa C:
decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa.
Alternativa D:
realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou às outras formas de divulgação.
Alternativa E:
o direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.