Questão
ID 2602975Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste
Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):
I- a alíquota máxima do imposto é 5%;
II- a alíquota mínima do imposto é 3%;
III- não se incluem na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pelo prestador referente a serviços de obras de construção civil;
IV- o imposto é devido no local onde o serviço foi prestado.
Assinale a alternativa correta.