Questão 2602969

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2602969

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

Com vistas à caracterização e avaliação do risco de demanda em um contrato de concessão mediante uma PPP, ter-se-á em conta que:

Alternativa A:
devem ser computados na variação da receita do parceiro privado a ser considerada para avaliação desse risco os efeitos de multas ou reduções de pagamento decorrentes da indisponibilidade do bem por sua responsabilidade.
Alternativa B:
devem ser consideradas variações de demanda resultantes de inadequação ou qualidade inferior dos serviços prestados.
Alternativa C:
o risco de demanda incida sobre o parceiro público quando este for obrigado a garantir determinado nível mínimo de receita para o parceiro privado, não havendo hipótese de este risco incidir sobre o parceiro privado.
Alternativa D:
variações de demanda resultantes de ações do parceiro privado deverão receber tratamento específico na análise do respectivo risco, considerando inclusive eventuais compensações para isso já previstas.
Alternativa E:
este risco frequentemente decorre de variações na atividade econômica, tendências do mercado ou novas formas de prestação de serviços semelhantes.