Questão 2602952

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2602952

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no CTN

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

Conforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:

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