Questão 260291

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 260291

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - dos Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, Dever de Probidade, Responsabilidade Administrativa

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

O exercício da função pública exige postura ativa na preservação da integridade administrativa e no zelo pelo bom funcionamento institucional. Ao tomar conhecimento de irregularidade ocorrida no âmbito de suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA que indica a conduta compatível com os deveres funcionais do servidor.

Alternativa A:
Comunicar apenas se houver prejuízo financeiro comprovado, visto que irregularidades sem dano material não justificam providências formais imediatas.
Alternativa B:
Comunicar o fato à autoridade competente, pois a omissão diante de irregularidade conhecida é incompatível com o dever de zelo e responsabilidade funcional.
Alternativa C:
Resolver a situação de maneira informal dentro do setor, evitando levar o fato ao conhecimento da autoridade superior para preservar a imagem da unidade administrativa.
Alternativa D:
Deixar de comunicar o fato caso não tenha participação direta na irregularidade, considerando que a responsabilidade recai apenas sobre quem praticou a conduta.

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