Questão
ID 2602783Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança: