Questão 2602677

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2602677

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste

A saúde compõe, juntamente com a Assistência e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social brasileira. De acordo com o Art. 200, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da Saúde previstas no texto constitucional.

Alternativa A:
Participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
Alternativa B:
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite
Alternativa C:
As receitas e as despesas vinculadas às ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
Alternativa D:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
Alternativa E:
A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área

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