Questão 260253

Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem emconsideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.

Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude derespeito para com os direitos das pessoas com deficiência.

Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoaso acesso a informações.

Assegurar o efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Proibir a privação ilegal ou arbitrária da liberdade de pessoas com deficiência e que toda privação de liberdade esteja emconformidade com a lei e a existência da deficiência não justifique tal privação.