Questão
ID 260246Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil em 2008 e promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009. Sobre a ratificação, pode-se afirmar que: