Questão
ID 260243Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas, Uso de Algemas
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
Julgue os itens a seguir.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.