Questão 2602402

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2602402

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2022 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Tubarão

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente os itens abaixo a e exceção de um, assinale-o:

Alternativa A:
sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
Alternativa B:
a quantia devida, contudo sendo facultativo informar a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
Alternativa C:
o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
Alternativa D:
a data em que foi inscrita.
Alternativa E:
a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

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