Questão
ID 260233Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Distinção entre Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação da Prisão Cautelar, Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens subsequentes.
Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.