Questão 260207

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 260207

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial


Assinale a alternativa que compreende um dos princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme seu artigo 3o.

Alternativas da questão 260207
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