Questão
ID 260198Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências, Poder de Polícia em Matéria Ambiental
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
Os instrumentos utilizados em infrações ambientais serão apreendidos, devendo ser reaproveitados em operações de prevenção e repressão a infrações e crimes ambientais.