Questão
ID 260167Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Reunião e de Associação, Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati
Durante manifestação pacífica em frente ao prédio público, o vigia recebe ordem informal para impedir qualquer reunião no local. Entretanto, os participantes exercem o direito constitucional de reunião, sem armas e de forma pacífica, em área aberta ao público. A atuação do agente deve respeitar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.