Questão 2601343

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina caracteriza-se como um serviço disponibilizado pela escola para oferecer suporte necessário às necessidades educacionais de estudantes com deficiência, TEA, TDAH e AH/SD. As atividades desenvolvidas no AEE não possuem caráter de ensino substitutivo, nem de reforço escolar, mas sim de complementação e/ou suplementação da formação dos estudantes que utilizam o serviço.

É função do AEE disponibilizar recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras, dentro e fora do ambiente escolar, facilitando o acesso dos estudantes à informação e ao conhecimento. A oferta do AEE deve constar no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, prevendo, na sua organização, dentre outros aspectos: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos, recursos de acessibilidade, Plano do AEE, cronograma de atendimento dos estudantes; quadro de profissionais e equipe multidisciplinar.

São exemplos de métodos, estratégias e/ou recursos de acessibilidade a serem desenvolvidos para a complementação do processo educacional dos estudantes atendidos no AEE: Libras, datilologia, Libras tátil, tadoma, português na modalidade escrita, sistema Braille, sistema háptico, orientação e mobilidade (OM); tradutor e intérprete de Libras/Português; Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA); Desenho Universal para Aprendizagem (DUA), soroban, signwriting e leitores de tela e de livros digitais.

O AEE deve ser disponibilizado para os estudantes com deficiência, TEA, TDAH, AH/SD, matriculados na rede regular de ensino de Santa Catarina, no contraturno da escolarização regular. Uma vez ofertado na escola em que o estudante está matriculado, o AEE não pode ser realizado pelo aluno em outros centros de atendimento especializado, exceto crianças entre 4 e 5 anos, que podem frequentar programas de estimulação precoce em outras instituições especializadas.

Algumas atribuições do professor do AEE envolvem: realizar a avaliação inicial do estudante para planejamento do atendimento; identificar recursos de acessibilidade usados pelo aluno e suas competências para realização de atividade de vida prática escolar; elaborar relatório pedagógico descritivo do desenvolvimento do estudante; realizar avaliação processual prescritiva; encaminhar o estudante para diagnóstico e reabilitação com equipe multidisciplinar; organizar os agrupamentos por área, considerando metodologias diferenciais para o atendimento de cada estudante.